Cadeia não é lugar de criança

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Na ocasião do aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, comemorado em 13 de julho, facilitei uma oficina sobre Direitos Humanos no Centro Educacional Feminino - CEF, no bairro Bela Vista, zona sul de Teresina. O CEF é uma unidade de atendimento socioeducativo, da Secretaria da Assistência Social e Cidadania (SASC), que atende adolescentes do sexo feminino, na faixa etária entre 12 e 18 anos de idade, que estão em cumprimento de medidas socioeducativas. O convite partiu da minha mãe, educadora social da unidade, e de toda a equipe técnica.

Durante a oficina, que versou sobre os pontos positivos e os negativos da infra-estrutura e das relações entre a equipe técnica e as adolescentes, um ponto me marcou bastante e motivou a rever uma série de privilégios e concepções teóricas. Uma adolescente me disse que seu filho nunca a havia visitado no CEF porque “cadeia não é lugar de criança”. Ao ouvi-la, emendei um “mas isso não é uma cadeia” e logo me calei.

Quando eu tinha a idade dela, uns 15 anos, no máximo, eu podia sair de casa sozinha e, a pé ou de ônibus, ir pro centro da cidade, pros shoppings ou para a casa de amigos, amigas e parentes; ficar até 22h, no máximo, na internet em fóruns de discussão e comprar o que eu quisesse com minha parca mesada de 10 reais. Se eu tivesse engravidado, meus pais teriam ficado bem chateados, contudo, apesar de todos os rechaços, o apoio deles e da família seria certo.

Aulas de inglês, francês, natação, basquete, piano, teclado e ballet e participação em corais fizeram parte da minha rotina por um bom tempo – ainda que eu tenha falhado miseravelmente nas habilidades musicais ou artísticas. Ingressar em uma universidade pública não era dúvida e sim uma consequência do bom preparo que tive em casa e da escola.

Meu lugar, enquanto criança e adolescente, negra, em um bairro da zona sul de Teresina não foi de ausências familiares ou estatais e sim de presenças que me ajudaram a construir a eterna estudante e professora de Direito que sou hoje. Eu pude ser criança e adolescente e mesmo tendo feito uma dissertação sobre uma unidade prisional, até hoje, aos 27 anos, não entrei em uma.

Não soube o que é ter sido separada dos meus pais, amigos e amigas, familiares e especialmente de um filho ou filha em virtude do cumprimento de uma sentença que me colocasse num lugar mais gravosso, uma prisão, ou menos, unidade de atendimento socioeducativo. E nem o que é ter o meu direito de ir e vir, dito assim nestes moldes liberais, cerceados.

Ser criança e, especialmente, ser adolescente é uma barra. Todo dia aparece um pelo ou uma curva nova em nosso corpo. Os fios vão ficando grossos, os rostos cheios de espinhas, a menstruação desce e aprender a colocar um absorvente é um horror...juro! Os sentimentos são intensos, confusos e superlativos. O primeiro amor e as muitas rejeições doem infinitamente e temos a certeza de que nunca vamos superar ou não vamos aprender a amar de novo. Ainda que sejamos a mais inteligente da turma, a mais bonita do colégio, a melhor nos esportes, nada disso importa, porque no final das contas todos e todas nós estamas sozinhos mas acompanhadas dos nossos demonhos.

Ainda que as adolescentes que cumpram medidas socioeducativas tenham cometido condutas consideradas puníveis pelo legislador – alguém que não se conhece, mas que os manuais de Direito insistem em reforçar a impessoalidade e a idoneidade ainda que ele seja justamente o tão criticado político pela opinião pública – elas não deixam se ser adolescentes, mas são tratadas pelo sistema de justiça e pelo senso comum como adultas.

"Ah, mas são só três anos? Três anos passa num instante. Três anos é pouco tempo pra tudo que estas criminosas fizeram e fazem". Amiga, pensemos inicialmente sobre liberdade. É, liberdade, este direito dito de primeira geração, reivindicado durante a Revolução Francesa e em relação ao qual não se podem fazer críticas ou limitações.

Imagine-se, independente do motivo, sendo constrangido contra a sua vontade, durante a sua adolescência, e tendo que conviver com uma série de outras adolescentes, policiais, educadoras e técnicas, 24 horas do seu dia e 7 dias na semana. Recorde-se de sua adolescência e das habituais: competições, desconfianças, menstruações, inseguranças, certezas de que você, apesar de tudo, pode fazer qualquer coisa do mundo. Além disso, lembre-se que você é mulher e que, dentro do patriarcado, não fomos ensinadas a nos amar, respeitar ou apoiar e sim a ridicularizar, tripudiar, competir e intrigar-se.

Isso não quer dizer que todas as adolescentes em unidades de atendimento socioeducativo sejam agressivas ou violentas – em que pensem as diferentes sociabilidades – e sim que ser adolescente é por si só intenso e que a restrição à liberdade vai de encontro a própria necessidade que se tem, enquanto ser em construção de experimentar toda a sua potência. Se um castigo de um dia aplicado pelos pais, já é suficiente para que nós tenhamos nos revoltado, imagine passar três... três anos longe de tudo aquilo que era familiar para também se ressocializar, ou seja, aprender um novo tipo de sociabilidade que provavelmente não dialoga com àquela que está sendo vivida na sua comunidade.

Pensar a socioeducação para adolescentes nos convida a fazê-lo para além das doutrinas que consideram os “menores” essencialmente perigosos e se pautam na privação de liberdade como medida autêntica para “ressocializar” quem tem socialibidades diferentes das normais. O convite fica aberto a todos e a todas.

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